Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.

Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação

Processual Civil. Coisa Julgada.

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC.

Ação Condenatória. Acidente. Transporte Coletivo. Artigo 1042 do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.